São públicos e notórias as dificuldades que os Oficiais de
Justiça têm quando têm que penhorar e/ou buscar e apreender aeronaves.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta
Quarta-feira (02/02/2011), às 11 horas, no Salão Nobre do Pavilhão das
Autoridades, no aeroporto de Congonhas, o Programa Espaço Livre. O objetivo é
remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da
Justiça.
O programa pretende retirar, até julho, todos os aviões que
estejam vinculados às massas falidas e, até agosto, os que forem apreendidos em
processos criminais.
Os aviões ficarão parados por, no máximo, seis meses, até
que sejam leiloados. O dinheiro adquirido durante o leilão, nos termos da Lei
de Falência (11.101/05), ficará em conta judicial e, no final do processo, irá
para a parte que tiver direito.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará um laudo
para avaliar as aeronaves que estão em condições de uso. As que forem
consideradas sucata serão removidas por caminhões do Exército e desmontadas.
Como o Tribunal de Justiça do Estado de São paulo (TJSP) é
parceiro do CNJ nesse programa, as primeiras ações visam os 27 aviões da Vasp,
cuja falência foi decretada em 2008 e o processo tramita na 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais – Central, sob a responsabilidade da magistrada
Renata Mota Maciel. A maioria dessas aeronaves está em estado precário devido
ao tempo que a empresa as deixou ociosas nos aeroportos e não têm em condições
de voar. O segundo passo é a retirada das aeronaves de outras companhias que
também entraram em processo de falência no país, como a Transbrasil, a Fly e a
Skymaster.
O projeto é fruto da parceria da Corregedoria Nacional de
Justiça, TJSP, Infraero, Anac, Ministério da Defesa e Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
Fonte: CNJ
