A proposta foi enviada, nesta terça-feira (31), ao Congresso pelo governo Lula. Foram incluídas apenas as previsões para os reajustes de magistrados e procuradores.
Durante a entrega da proposta orçamentária ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, declarou que o aumento salarial reivindicado pelo Judiciário só seria tratado após as eleições de outubro. A determinação teria sido definida na audiência do presidente Lula com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Ricardo Lewandovsky. Para Paulo Bernardo, a idéia é que o candidato eleito se inteire da discussão, que também deve envolver o Congresso.
A não-inclusão dos recursos para as duas parcelas do PCS dentro do Orçamento de 2011 gerou indignação entre servidores e teria provocado insatisfação mesmo entre as direções dos tribunais superiores, segundo a Fenajufe. A palavra “greve” teria voltado a ser pronunciada nos corredores de tribunais de Brasília. A mobilização da categoria na última segunda (30), Dia Nacional de Luta, em diversos estados, forçou alguns setores da cúpula do Judiciário a se movimentarem para tentar mudar o quadro de exclusão dos servidores – e inclusão apenas de recursos para reajuste de 5,2% de magistrados e procuradores.
Na conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, teria dito que existe uma rubrica genérica no orçamento direcionado a revisões salariais dos servidores dos Três Poderes. Segundo Paulo Bernardo, essa rubrica poderia ser utilizada caso, mais na frente, seja firmado um acordo em torno do PL 6613/2009 (Judiciário) e PL 6697/2009 (MPU) para contornar a situação.
“É uma solução técnica apresentada como resposta política à pressão, mas ainda é pouco, pois não nos garante nada”, avalia Antonio Melquíades, dirigente da Fenajufe e do Sintrajud, de São Paulo. Ele esclarece que a exclusão orçamentária não é um impedimento para aprovação dos dois projetos que se contrapõem ao congelamento salarial. É possível resolver o problema legal com emendas propostas pelo relator da Lei Orçamentária Anual ou com créditos suplementares enviados pelo presidente da República ou com a rubrica genérica citada por Paulo Bernardo. Mas a queda de braço estabelecida na definição do conteúdo da LOA preocupa e mostra o grau de oposição do governo aos PCSs. A Fenajufe marcou reunião para o dia 9 de setembro, em Brasília, a fim de discutir o assunto.
Fonte: JusBrasil.
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