Em reunião realizada no dia 5 deste mês, na sede do Palácio do Governo do Estado de São Paulo, com o Secretário Luiz Antonio Marrey, o Deputado Fernando Capez, acompanhado do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores (ASSOJASP), Ronaldo Curumba, solicitou o apoio do Poder Executivo às principais reivindicações da classe.
Os oficiais vêm lutando para que haja a inclusão da palavra ?periculosidade? no Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 43/2005, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Judiciário, e, também, para que haja a elevação do cargo de nível médio para nível superior.
É de se ressaltar que a periculosidade para os oficiais de justiça já está reconhecida na atual Lei Complementar (LC) n. 516/1987, mas não houve a renovação da periculosidade no PLC n. 43/2005.
Segundo o Presidente da Asscociação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu na Resolução n. 48 a elevação para nível superior. Essa resolução determina que todos os tribunais do País deverão, obrigatoriamente, seguir essa orientação.
Marrey ouviu atentamente as reivindicações e destacou, na ocasião, que os pedidos realizados pelo representante da ASSOJASP são importantes e merecem ser reconhecidos.
Ronaldo Curumba agradeceu o apoio que o Deputado Capez vem oferecendo para que os oficiais consigam esse reconhecimento. ?Esse Deputado adotou de forma firme e inquestionável a representação dos oficiais de justiça na Assembleia Legislativa e perante o Governo do Estado.?
Fonte: Delmíndia Costa
