A Associação dos Oficiais de justiça do Distrito Federal encaminhou na tarde de hoje (06), requerimento administrativo endereçado ao corregedor do TJDFT, desembargador Sérgio Bittencourt, em que apresenta livreto confeccionado pela própria AOJUS, com o auxilio precioso do associado Alex Oivane, onde são apresentadas orientações sobre o cumprimento de mandados em condomínios.
No requerimento a AOJUS explica que no cumprimento de mandados judiciais em tais locais, não importa se condomínios verticais, horizontais, comerciais ou residenciais, o oficial é obrigado a enfrentar uma série de transtornos e contratempos, chegando muito corriqueiramente a se indispor com funcionários e síndicos, que não entendem o caráter da atividade do oficial de justiça e, em alguns casos, até mesmo facilitam o condômino a se furtar ao chamamento da justiça.
Não raro, por orientação do próprio morador, os porteiros passam informações falsas ao oficial de justiça, tentam impedir seu acesso à garagem a fim de evitar o cumprimento de ordens de apreensão de veículos ou tentam barrar seu acesso à porta do morador sob a desculpa de que este deve autorizar ou de que o mesmo estabeleceu na portaria um horário para ser contatado.
Tais práticas, que muitas vezes podem configurar crime, são bem corriqueiras e contribuem para o aumento da devolução de mandados sem cumprimento ao retrabalho do oficial, além de significar atrasos processuais e perda para o jurisdicionado.
O livreto, com 17 páginas, contém informações importantes para síndicos, administradores de condomínio, moradores e porteiros. Na primeira parte há várias ilustrações com orientações para que mesmo as pessoas com baixa instrução possam entender como devem agir diante de um oficial de justiça no exercício de sua função. Na segunda parte do livreto há um texto prolongado onde se alerta sobre os erros cometidos pelos funcionários dos condomínios e os crimes que frequentemente costumam ocorrer em tais momentos.
Na petição a AOJUS requer que a administração do TJDFT confeccione 12.000 livretos para serem distribuídos nos condomínios do Distrito Federal. A idéia é que o próprio oficial possa entregar tais livretos quando estiver cumprindo mandados nos condomínios existentes no seu setor.
AOJUS
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
