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FENASSOJAF APRESENTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CPC

7 de outubro de 2010
em Notícias

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ? FENASSOJAF , remeteu no último dia 30 de Setembro, ao senador Valter Pereira, relator-geral do novo CPC, no último dia 30, uma série de propostas de modificação do projeto do CPC.
 
Todas as propostas encaminhadas dizem respeito ao cumprimento de ordens judiciais por oficiais de justiça, a exemplo da proposta que veda o desvio de função do oficial de justiça para obrigá-lo a exercer funções administrativas ou estranhas à execução de ordens judiciais.

O material elaborado pelo escritório Cassel e Carneiro advogados, contém sugestões para a redação definitiva com alterações e inserções nos artigos 119, 120, 123, 203, 206, 770 e 778.
 
Clique aqui para ter acesso ao texto completo das propostas.
 
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