O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicou, no dia 19/10, no Diário Oficial da União e em veículo de grande circulação local, o edital de licitação relativo à Concorrência 004/2010, que visa à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção do Fórum de Águas Claras. O edital, que atende às recomendações da Resolução 114/2010, do CNJ, e que também está disponível no site do Tribunal, contém informações completas sobre a referida licitação, que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2010, às 9h30.
A Circunscrição Judiciária de Águas Claras foi criada por meio da Resolução N. 14/2010, do TJDFT, que estabelece, para o novo Fórum, uma área de jurisdição correspondente às Regiões Administrativas de Águas Claras, Vicente Pires e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento. A construção de um Fórum nessa região irá desafogar as Varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, até então responsáveis por absorver as demandas da população de Águas Claras.
A edificação contará com uma área de 6.856,80 m² e será construída em terreno de 8.046,40 m², situado na Quadra 202, Lote 01, Praça Irerê, em Águas Claras. A previsão de construção do Fórum é de 10 meses, estipulada no edital, com valor orçado em R$ 15.533.674,02. Além disso, a obra seguirá os mesmos padrões estipulados para a construção do Fórum do Riacho Fundo, cujo contrato com a licitante deve ser assinado em breve.
O quantitativo e a competência das varas da nova Circunscrição serão definidos por ato do Tribunal Pleno por ocasião das respectivas instalações. A previsão inicial, no entanto, é de que a obra possa abrigar 6 cartórios, Ministério Público e Defensoria Pública, seção de redução a termo, área para acautelamento, área para os núcleos de prática jurídica, serviço médico e odontológico, tribunal do júri e 3 elevadores (sendo 1 exclusivo para a vara criminal).
Fonte: TJDFT
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
