O Conselho Nacional de Justiça ganhou um aliado no controle
de gastos e na gestão de recursos dos tribunais. O Portal da Transparência do
Judiciário, lançado em 28 de dezembro, permite que os cidadãos acompanhem com
mais facilidade a prestação de contas da Justiça Federal, do Superior Tribunal
de Justiça, da Justiça Militar, da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal. Em breve, a Justiça Eleitoral também deve aderir ao sistema.
A divulgação das informações financeiras do Judiciário foi
regulamentada pela Resolução 102 do CNJ. O relator do texto, conselheiro Marcelo
Neves, explica que o portal pode ajudar na contenção dos gastos. “A
transparência é o caminho para o aperfeiçoamento dos gastos do Judiciário de
maneira mais racional. A melhora da gestão financeira tem impacto na eficiência
e melhora a prestação de serviços aos jurisdicionados” , opina.
O diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do
CNJ, Antonio Carlos Rebelo, lembra que o cidadão pode saber o que foi comprado
pelo tribunal e qual o fornecedor do serviço ou bem. “Agora o cidadão tem
a possibilidade de verificar em que estão sendo empregados os recursos
orçamentários”, conta.
O Portal da Transparência do Judiciário segue os mesmos
parâmetros do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União. Os dois
utilizam dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (Siafi). Com o lançamento do site, o CNJ cumpre a Lei Complementar 131,
que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor
público. A participação de todos os tribunais é por adesão.
Fonte: Conjur
