Ações de prevenção e de
preparação para enfrentar emergências e desastres naturais de grande
intensidade, causados pelo homem ou mistos, poderão ser incluídos na Constituição
como objetivo estratégico permanente do Estado. Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) com essa finalidade está em exame na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e é uma das
proposições naquela Casa que visam atenuar as conseqüências de catástrofes
climáticas.
A proposta (PEC 346/09),
apresentada pelo deputado e senador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
modifica a Constituição para tratar da defesa civil e da segurança geral da
população. O autor destaca que o Estado demonstrou preocupação com desastres
naturais que afetam a sociedade ao tratar do tema na Constituição. No entanto,
a Carta teria priorizado o tratamento das conseqüências de calamidades
públicas, especialmente as secas e inundações, e deixado para segundo plano as
ações preventivas e de preparação para enfrentar emergências.
Na avaliação de Rollemberg, as
catástrofes originadas pela ação humana – os chamados desastres antropogênicos
– e os mistos (motivados tanto pela natureza quanto pelo homem) devem ser
considerados, uma vez o Brasil reconhece como constitucional a garantia do
“direito à vida, à saúde, à segurança, à propriedade e à incolumidade das
pessoas e do patrimônio segurança”.
Assim, entre outras medidas, a
proposta inclui um capítulo para tratar da Defesa Civil dento do Título V, que
trata da defesa do Estado e das instituições democráticas. Ações educativas,
preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, prevêem a PEC, serão
exercidas por meio do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). A finalidade é
manter a qualidade de vida e índices mínimos de normalidade econômica e social
da população que enfrenta fenômenos extremos da natureza. Isso seria feito com
ações que evitem desastres e minimizem os efeitos causados por alterações
climáticas e outras mudanças ambientais sobre a coletividade.
As alterações no clima da terra
em razão da ação humana é uma realidade, informou o autor, com base em dados
divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).
Rollemberg destacou que o relatório do IPCC, divulgado em 2007, afirmou que as
mudanças climáticas aumentarão o nível dos oceanos em até seis metros e devem
gerar danos à agricultura. Segundo a mesma fonte, surgirão furacões nos
litorais das regiões Sul e Sudeste.
Segundo o meteorologista Carlos
Nobre, atual secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
do Ministério da Ciência e Tecnologia e membro do IPCC, as temperaturas no
Brasil poderão aumentar de 2ºC a 6ºC até o final do século – o que poderá gerar
perda de biodiversidade na Amazônia e no cerrado do Centro-Oeste. Assim,
argumentou o deputado, a Constituição deve ser alterada para garantir segurança
à população.
Fonte: Agência Senado
