O Conselho Nacional de Justiça
aprovou, nesta terça-feira (15), a proposta de Resolução que dispõe sobre o
Plano Nacional de Capacitação Judicial de servidores e magistrados do Poder
Judiciário.
O documento tem o objetivo de
implantar diretrizes nacionais para nortear as Escolas Judiciais na capacitação
e aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores da Justiça. Segundo a
proposta, ?o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ) é o conjunto de
diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras
na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário,
integrando-as num sistema harmônico e conjugando os esforços de cada uma, na
busca do ideal comum de excelência técnica e ética da Magistratura Nacional e
dos servidores da Justiça?.
Com relação à formação dos servidores,
o Art. 8º determina que a formação terá caráter permanente, desde o ingresso no
serviço público e ao longo da vida funcional, abrangendo tanto aos servidores
de carreira quanto os ocupantes de cargos e funções comissionadas.
Na proposta aprovada, o Conselho
Nacional determina, ainda, que o bom desempenho e avaliação de servidores nos
cursos oferecidos será fator a ser mensurado na progressão e promoção e
elemento de ponderação na designação para cargos ou funções comissionados.
Fonte: CNJ
