GOVERNO SE MOBILIZA PARA APROVAR PLP 549

A presidente Dilma Rousseff está mobilizando a sua base no
Congresso para acelerar a votação de projetos que reduzem os gastos com o
funcionalismo. Para colocar em prática o plano de contenção de despesas, ela
quer desengavetar duas propostas: uma que limita o aumento da folha de salário
dos servidores e outra que modifica o regime previdenciário dos servidores –
nesse caso, as novas regras afetarão somente os aprovados em concurso após a
ratificação das mudanças pelos deputados e senadores. 

 

O clima é de apreensão no funcionalismo, sobretudo no que se
refere ao Projeto de Lei Complementar 549, de 2009, de autoria do líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta fixa, pelos próximos 10
anos, a correção dos gastos com pessoal em, no máximo, 2,5% anuais acima da
variação do Produto Interno Bruno (PIB). Os servidores reclamam que a medida,
na prática, põe fim à margem de negociação de reajustes salariais e à abertura
de concursos.

Os sindicatos têm procurado o relator da matéria na Câmara,
deputado Pepe Vargas (PT-RS), para reivindicar a paralisação da tramitação na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e ameaçam iniciar greve se o
governo insistir na aprovação da proposta.

“Estamos bastante apreensivos sobre o PLP 549. O
governo Lula começou a recuperar a capacidade de o Estado prestar serviço
público. Mas o processo de atualização dos salários não está concluído. Há
várias categorias que ainda precisam ser atendidas”, disse o
secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito
Federal, Oton Pereira Neves.

Que acrescentou: “Caso o limite seja aprovado e sejamos
prejudicados, partiremos para o enfrentamento, usando toda a nossa artilharia.
Em última instância, vamos para a greve, a nossa arma mais poderosa, que deve
ser utilizada em última instância”.

Teto do INSS

Para criar o fundo de aposentadoria dos servidores e conter
um rombo anual de R$ 51 bilhões, técnicos do Ministério da Fazenda, do
Planejamento e da Previdência Social elaboram uma proposta conjunta.

A meta é impor um teto para os benefícios semelhante ao do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3,6 mil. A partir desse
valor, os servidores terão de contribuir com o fundo. Quanto maior for a
aposentadoria desejada, maior a contribuição. É esse o modelo vigente para os
fundos de pensão das estatais.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contou que Dilma
pediu a contribuição de cada ministério para a contenção de gastos e que a
pasta está empenhada na elaboração da reforma previdenciária do setor público,
para que o Congresso possa votar o projeto ainda no primeiro semestre deste
ano.

Assim, as mudanças já poderão ser aplicadas nos concursos de
2012. “A proposta que está na Câmara desde 2007 (PL 1.992) foi
desarquivada e pode ser avaliada daqui a duas semanas nas comissões. O governo,
por hora, está gastando as energias nesse plano de contenção de despesas. Da
nossa parte, o projeto que está tramitando estabelece o regime para os futuros
concursados”, informou.

Segundo ele, para receber aposentadoria acima do teto da
Previdência Social, os novos servidores sofrerão dois descontos no
contracheque. O primeiro, de 11%, será relativo ao teto do regime
previdenciário geral.

O segundo, de 7,5%, incindirá sobre o restante do salário.
Os descontos na folha formarão o sistema de previdência privada do
funcionalismo. Mas, para iniciar a movimentação financeira do fundo, o governo
terá que fazer um aporte de R$ 50 milhões.

A diferença salarial entre servidores do Executivo,
Legislativo e Judiciário é um nó que o Planalto tenta contornar. Até agora, de
acordo com o Romero Jucá, os técnicos que elaboram a proposta chegaram à
conclusão de que é necessário criar um sistema só para servidores do Judiciário
e do Ministério Público.

“Trata-se de um mecanismo primordial. A discussão está
em andamento. Mas, muito provavelmente, o Judiciário terá mesmo o seu fundo e o
restante dos servidores, outro”, assinalou.

Fonte: Correio Braziliense