Associação dos Oficiais de Justiça
do Distrito Federal e Tocantins
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AOJUS ESCLARECE INFORMAÇÕES DISTORCIDAS SOBRE A AÇÃO DOS 11,98%

21 de abril de 2011
em Notícias
Diante de afirmações distorcidas que não refletem a verdade do processo
e da atuação da AOJUS, conforme foi devidamente explicado na ultima assembleia,
a entidade esclarece que o processo coletivo MSG 758697 continua tramitando,
com recurso de embargos de declaração julgados no dia 19/04/2011, que aguardam
publicação para viabilizar o futuro recurso para o Superior Tribunal de
Justiça. 
  
Todas as garantias estão no processo, cujos embargos declaratórios
visaram o reforço do prequestionamento da matéria necessária para as instâncias
superiores. O recurso de embargos foi oposto no dia 12/04/2011 e teve
tramitação rápida, graças à atuação da entidade e de seus assessores jurídicos. 
  
A assessoria jurídica da associação acompanha cada etapa da tramitação
processual, já que a AOJUS é pioneira no lançamento da demanda, que não encontra
paralelo nas demais entidades. Conforme o Presidente, Alexandre Mesquita:
?graças à idéia que lançamos, abriu-se ao oficial de justiça associado a
oportunidade de ver restabelecido o percentual de 11,98% na remuneração, mas a
medida só beneficia quem for associado?. 
  
Logo, os associados podem ficar tranqüilos quanto às próximas etapas,
porém, como alerta o advogado Rudi Cassel: ?a AOJUS não pode se responsabilizar
por aqueles que não são associados ou deixaram de ser no decorrer do processo?. 
  
Abaixo, segue o andamento processual que comprova as afirmações acima: 



Orgão :





Conselho Especial (Palácio da Justiça – Térreo)





Processo :





MSG758697
0007586-30.1997.807.0000 (Res.65 – CNJ)






Assunto :





Descontos Indevidos




 





Origem :





REPOSICAO DE VENCIMENTOS (11,98%)





Impetrante(s) :





AOJUS ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO DF





Advogado :





RICARDO QUINTAS CARNEIRO





Informante(s) :





PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF





Advogado :






Relator :





Des. LECIR MANOEL DA LUZ






Notas
Taquigráficas








Andamentos







Receba gratuitamente os
andamentos processuais, clicando aqui








Data/Hora






Andamento





 




 





19/04/2011 18:59:10





JULGAMENTO




Recurso : Embargos de Declaração no Agravo
Regimental no(a)





Embargante(s): AOJUS ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE
JUSTICA AVALIADORES DO DF





Embargado(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DF





Relator : Des. LECIR MANOEL DA LUZ




1º Vogal : Des. ROMEU GONZAGA NEIVA




2ª Vogal : Desª CARMELITA BRASIL




3º Vogal : Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR




4º Vogal : Des. J.J. COSTA CARVALHO




5º Vogal : Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA




6º Vogal : Des. FLAVIO ROSTIROLA




7ª Vogal : Desª NÍDIA CORRÊA LIMA




8ª Vogal : Desª VERA ANDRIGHI




9º Vogal : Des. LÉCIO RESENDE




10º Vogal : Des. ROMÃO C. OLIVEIRA




11º Vogal : Des. DÁCIO VIEIRA




12º Vogal : Des. MARIO MACHADO




Decisão: Rejeitados os embargos. Decisão unânime




Sessão: 14/2011 Ordinária





18/04/2011 17:00:45





AGUARDANDO JULGAMENTO EM MESA





18/04/2011 16:05:18





RECEBIMENTO




Remetente: LECIR MANOEL DA LUZ





18/04/2011 14:23:54





DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





13/04/2011 15:08:11





RECEBIMENTO




Remetente: CONSELHO ESPECIAL





13/04/2011 13:53:15





CONCLUSÃO RELATOR




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ





12/04/2011 13:53:15





INTERPOSIÇÃO




Recurso : Embargos de Declaração no Agravo
Regimental no(a)





Espécie: Mandado de Segurança




Embargante(s): AOJUS ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE
JUSTICA AVALIADORES DO DF





Embargado(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DF





Data Entrega:
 


11/04/2011
Folha Rec








11/04/2011 17:16:33





DEVOLUÇÃO ADVOGADO COM PETIÇÃO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL




Observação: 2705





07/04/2011 18:16:07





CARGA AO ADVOGADO DO IMPETRANTE




Advogado: RUDI MEIRA CASSEL




Documentos Emprestados: Autos





07/04/2011 18:12:59





JUNTADA DE PETIÇÃO




Observação: 2593





06/04/2011 17:36:38





AGUARDANDO PRAZO





06/04/2011 14:24:10





DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO




Número:
 


491402






Espécie: Agravo Regimental




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ




Sessão de Julgamento: 10/2011 Ordinária




Sessão de Publicação de Acórdão: 040/2011




Publicado no DJ às fls. 61/66





05/04/2011 12:00:00





AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO




Sessão: 040/2011





31/03/2011 13:39:55





PUBLICAÇÃO DE ATA DE JULGAMENTO




Data Sessão: 22/03/2011




No. Sessão : 10/2011




Tipo Sessão: Ordinária




Publicado no DJ às fls. 55/63





30/03/2011 16:22:50





PARA PUBLICAR ACÓRDÃO





25/03/2011 17:44:17





ACÓRDÃO REGISTRADO




Número: 491402




Órgão: Conselho Especial




Recurso : Agravo Regimental no(a)




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ




Agravante(s): AOJUS ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO
DF





Agravado(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF




Data do Julgamento: 22/03/2011





23/03/2011 17:52:57





REMESSA DEVOLUÇÃO DO VOTO.




Destinatário: LECIR MANOEL DA LUZ





23/03/2011 17:35:47





AGUARDANDO ACÓRDÃO





22/03/2011 16:01:50





JULGAMENTO




Recurso : Agravo Regimental no(a)




Agravante(s): AOJUS ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO
DF





Agravado(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF




Relator : Des. LECIR MANOEL DA LUZ




1º Vogal : Des. ROMEU GONZAGA NEIVA




2ª Vogal : Desª VERA ANDRIGHI




3º Vogal : Des. MARIO-ZAM BELMIRO




4º Vogal : Des. SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS




5º Vogal : Des. SÉRGIO ROCHA




6º Vogal : Des. JOÃO MARIOSI




7º Vogal : Des. ROMÃO C. OLIVEIRA




8º Vogal : Des. MARIO MACHADO




9ª Vogal : Desª CARMELITA BRASIL




10º Vogal : Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR




11ª Vogal : Desª SANDRA DE SANTIS




12º Vogal : Des. FLAVIO ROSTIROLA




13ª Vogal : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO




Decisão: Negou-se provimento. Decisão unânime.




Sessão: 10/2011 Ordinária





11/03/2011 18:44:53





AGUARDANDO JULGAMENTO EM MESA





11/03/2011 18:34:46





RECEBIMENTO




Remetente: LECIR MANOEL DA LUZ




Observação: em mesa





11/03/2011 17:58:58





DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





18/02/2011 17:42:01





RECEBIMENTO




Remetente: CONSELHO ESPECIAL





18/02/2011 17:26:25





CONCLUSÃO RELATOR




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ





17/02/2011 18:41:37





INTERPOSIÇÃO




Recurso : Agravo Regimental no(a)




Espécie: Mandado de Segurança




Agravante(s): AOJUS ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO
DF





Agravado(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF




Data Entrega:
 


17/02/2011
Folha Rec








17/02/2011 18:36:38





JUNTADA DE RECURSO




Observação: 960





16/02/2011 15:38:19





DEVOLUÇÃO ADVOGADO SEM PETIÇÃO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





16/02/2011 14:55:54





PARA JUNTAR RECURSO




Observação: 960





15/02/2011 16:38:06





REMESSA A OUTRO ÓRGÃO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





15/02/2011 16:38:06





RECEBIMENTO DO PROTOCOLO INTEGRADO




Tipo: DE AUTOS




Circunscrição: BRASÍLIA





10/02/2011 16:16:30





CARGA AO ADVOGADO DO IMPETRANTE




Advogado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA




Documentos Emprestados: Autos





10/02/2011 16:11:26





JUNTADA DE PETIÇÃO




Observação: 888





10/02/2011 14:42:04





RECEBIMENTO




Remetente: LECIR MANOEL DA LUZ





10/02/2011 14:09:35





DEVOLUÇÃO COM DECISÃO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





09/02/2011 16:17:37





RECEBIMENTO




Remetente: CONSELHO ESPECIAL





09/02/2011 13:12:34





CONCLUSÃO RELATOR




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ





08/02/2011 13:02:40





DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ




Espécie: Mandado de Segurança




Tipo: Indeferimento






Inteiro
Teor do Despacho







Publicado no DJ às fls. 43-44





07/02/2011 15:13:01





AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO




Sessão: 026/2011





07/02/2011 14:25:09





PARA PUBLICAR DESPACHO





04/02/2011 16:02:26





RECEBIMENTO




Remetente: LECIR MANOEL DA LUZ




Observação: com decisão





04/02/2011 15:09:25





DEVOLUÇÃO COM DECISÃO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





13/12/2010 16:25:09





RECEBIMENTO




Remetente: CONSELHO ESPECIAL





13/12/2010 15:22:30





DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMO




Destinatário: LECIR MANOEL DA LUZ





10/12/2010 17:17:51





JUNTADA DE PETIÇÃO




Observação: 9088





10/12/2010 14:14:36





REMESSA AUTOS POR EMPRÉSTIMO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





07/12/2010 14:44:45





RECEBIMENTO




Remetente: CONSELHO ESPECIAL





07/12/2010 13:24:34





CONCLUSÃO RELATOR




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ





03/12/2010 17:12:25





DEVOLUÇÃO COM PARECER




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





15/09/2010 15:21:48





CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO




Para parecer





08/09/2010 17:05:53





DEVOLUÇÃO COM DESPACHO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





06/09/2010 15:17:28





RECEBIMENTO




Remetente: CONSELHO ESPECIAL





06/09/2010 13:23:47





CONCLUSÃO RELATOR




Magistrado : Des. LECIR MANOEL DA LUZ





02/09/2010 16:56:34





REMESSA AO ÓRGÃO JULGADOR




Órgão: Conselho Especial





02/09/2010 15:28:24





REDISTRIBUIÇÃO




Relator : Des. LECIR MANOEL DA LUZ




Tipo : REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA S/COMPENSAÇÃO COM PREVENÇÃO DE ÓRGÃO




Órgão: Conselho Especial





02/09/2010 11:46:46





REMESSA A OUTRO ÓRGÃO




Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS JUDICIAIS – SERDIA





01/09/2010 17:03:33





REMESSA A OUTRO ÓRGÃO




Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA –
SERDIP






26/08/2010 13:41:47





DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO




Magistrado : Des. PRESIDENTE




Espécie: Mandado de Segurança




Tipo: Outros






Inteiro
Teor do Despacho







Publicado no DJ às fls. 52/62





25/08/2010 13:33:39





AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO




Sessão: 149/2010





18/08/2010 14:25:17





PARA PUBLICAR DESPACHO





16/08/2010 18:18:46





DEVOLUÇÃO COM DESPACHO




Destinatário: CONSELHO ESPECIAL





06/08/2010 15:37:12





CONCLUSÃO PRESIDENTE DO TJDF




Magistrado : Des. OTÁVIO AUGUSTO





03/08/2010 17:02:27





JUNTADA DE PETIÇÃO




Observação: 5737





27/07/2010 18:22:58





AGUARDANDO PRAZO





27/07/2010 13:50:53





DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO




Magistrado : Des. OTÁVIO AUGUSTO




Espécie: Mandado de Segurança




Tipo: Homologação de Desistência






Inteiro
Teor do Despacho







Publicado no DJ às fls. 05/11



  
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