REUNIÃO COM DIRETOR GERAL DO SUPREMO TRATA DE PCS E PORTE DE ARMA

Na tarde de ontem (27) o presidente da AOJUS, Alexandre Mesquita e o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castillon conversaram com o Diretor Geral do STF, Alcides Diniz, sobre as estratégias para a aprovação do PCS e sobre o porte de arma para os oficiais.
 
Inicialmente o DG apresentou com detalhes o estudo realizado pelo STF que desmentem as informações publicadas recentemente pelo jornal Correio Braziliense sobre a média salarial dos servidores do Judiciário, sobre impacto orçamentário, comparativos com outras carreiras, enquadramento na Lei de responsabilidade Fiscal, etc.
 
O estudo surgiu da necessidade de se contrapor a argumentações apresentadas pela Ministra do Planejamento Miriam Belquior, quando do encontro com o presidente Peluso. Os dados foram todos retirados de publicações do próprio MPOG.
 
De acordo com o DG do STF o Ministro Peluso não aceitará interferências indevidas sobre prerrogativas do Poder Judiciário, pelo que defenderá a aprovação do PL 6613, sem qualquer alteração na forma de remuneração, apenas aceitando negociar a respeito de eventual parcelamento.
 
O presidente da AOJUS, Alexandre Mesquita, explicou ao Dr. Alcides que os oficiais de justiça, no exercício de sua atividade, são constantemente agredidos, colocando suas vidas em risco em decorrência da atividade que exercem e, apesar de o próprio Departamento de Polícia Federal já ter reconhecido o direito de o oficial andar armado, todas as tentativas de aprovar alterações na Lei nº 10.826/2003 para incluir porte para os oficiais de justiça são barradas pelo Poder Executivo.
 
Deste modo o presidente da AOJUS questionou sobre a possibilidade de se remeter projeto de lei específico através do Supremo, com vistas a regulamentar o porte de arma para os oficiais de justiça. O DG do STF achou que a proposta é bastante viável, contudo recomendou que o assunto seja inicialmente tratado no CNJ, já que diz respeito a todo o Judiciário do Brasil, cabendo posteriormente àquela corte administrativa remeter minuta de PL para que o STF encaminhe ao Congresso.
 
Ficou acertado que a AOJUS irá preparar uma proposta e encaminhar aos Conselheiros do CNJ, não sem antes fazer um trabalho de convencimento com cada um dos seus integrantes.
 
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL