O jornal Correio Braziliense, em sua
edição desta quinta-feira [18], em uma tentativa clara de confundir os leitores
e colocar a opinião pública contra os servidores do Judiciário Federal e do
MPU, mente mais uma vez ao dizer que ?Judiciário receberá subsídio?, conforme
afirma o título da matéria. De forma deliberadamente mal intencionada, o que
parece ser uma matéria ?plantada? por setores que atuam contrário aos
interesses dos trabalhadores, o texto mente quando afirma que o governo federal
aceitou a proposta de remuneração por meio de subsídio.
A matéria, explicitamente tendenciosa,
deixa de informar, no entanto, que o representante do governo afirmou, durante
a audiência pública, que não é competência do Executivo tomar a decisão de
mudar a forma de remuneração dos servidores do Judiciário, por se tratar de uma
prerrogativa exclusivamente do Supremo Tribunal Federal [STF]. Além disso, ele
foi enfático ao dizer que o Planejamento não é o interlocutor dos debates a
respeito do reajuste dos servidores do Judiciário e MPU. ?Nós, do Ministério do
Planejamento, temos especialmente a incumbência de analisar o impacto
orçamentário. […] Eu já tive a oportunidade de discutir tanto com a Fenajufe,
com o Sinasempu. Já tive o prazer de recebê-los para discutir várias questões,
mas não somos interlocutores da negociação com esse segmento?, afirmou Duvanier.
?O modelo existe, mas nós achamos que
não são todas as carreiras da administração pública federal que deve receber o
subsídio. Nós achamos que o subsídio seria adequado para as carreiras das áreas
chamadas de áreas de atuação exclusivas de Estado, especialmente onde o
servidor público, na sua atuação, se confunde com a presença do Estado?, disse
ainda Duvanier. Essa declaração confirma o conteúdo mentiroso da matéria do
jornal, uma vez que o Judiciário Federal e o Ministério Público da União não
são consideradas, em Lei específica, carreiras exclusivas de Estado. Vale
lembrar, ainda, que o artigo dos atuais PCSs que transformavam a categoria em
carreira típica de Estado, em 2006 foi vetado pelo presidente Lula, o que
comprova que essa não é uma questão pacífica dentro do próprio governo federal.
É importante que fique claro, ainda,
que, embora o governo federal veja com simpatia o subsídio como forma de
remuneração, o secretário de Recursos Humanos do MPOG não apresentou, durante a
audiência pública, qualquer posicionamento ou contraproposta do governo a
respeito do reajuste dos servidores. Ele considerou, no entanto, que o impacto
do subsídio é maior do que o do projeto original. ?Tem uma planilha aqui que o
subsídio é até maior que o impacto original, mas não me parece que é pela
modalidade do subsídio, mas porque a tabela é outra. Normalmente, a forma de
subsídio tem que ter um impacto menor?, pontuou Duvanier.
Deve ser destacado, também, que o
objetivo da audiência pública era debater formas de remuneração e que, no
entendimento da Fenajufe e do próprio STF, essa é uma questão de mérito, cujo
debate já havia sido superado na Ctasp [Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público]. Além disso, a audiência pública não se travava de uma mesa de
negociação, para que o representante do governo pudesse adotar qualquer tipo de
encaminhamento, conforme disse, de forma maldosa, a matéria do Correio
Braziliense.
A Fenajufe orienta que todos entrem na
página da Câmara, no link
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00019174#videoTitulo
,
e ouçam a gravação da audiência pública. Assim, todos poderão confirmar a ação
mentirosa do Correio Braziliense.
Fonte: Fenajufe, por Leonor Costa
