ASSEMBLEIA
DOS OFICIAIS DISCUTE CIRCULAR DO SEDIMA E PORTARIA DA CORREGEDORIA
01/06/2012 ? Associados também
aprovam contas e elegem delegados para CONOJAF.
No último dia 30 os
associados da AOJUS reuniram-se em assembleia para discutir, entre outros assuntos,
as recentes publicações editadas pelo SEDIMA e pela Corregedoria do TJDFT que
trataram, respectivamente, dos critérios para a confecção de escalas de
distribuição de mandados (circular nº 024/12) e sobre as conduções coercitivas
a serem cumpridas dentro da área da circunscrição (portaria nº 04 de 20 de
abril de 2012). Também estava na pauta da assembleia a escolha de delegados
para o V CONOJAF e a aprovação das contas da Associação no ano de 2011
.
CIRCULAR
024
O presidente Alexandre
Mesquita abordou inicialmente o assunto esclarecendo aos presentes que os atos
administrativos tomados pelo SEDIMA e Corregedoria, no que respeita às
atividades dos oficiais de justiça, não são de conhecimento prévio da
Associação. Conforme Alexandre
explicitou, ?nem sempre a AOJUS é consultada quando há discussão a respeito de
modificações de rotinas envolvendo o oficialato, caso da circular e da
portaria?. Afirmou ainda o presidente que aquela era a oportunidade de abrir
uma discussão a respeito do assunto, para que todos pudessem apresentar
sugestões a fim de trabalharmos pela modificação da decisão que foi objeto de
revolta entre alguns oficiais.
Em seguida foram externados
a todos os motivos alegados pelo SEDIMA para editar tal portaria. Tais motivos
envolvem, segundo aquele órgão, a necessidade de unificar os procedimentos em
todas as satélites, evitar sobrecarga de trabalho para os oficiais de justiça,
já que teria constado que havia diversos oficiais recebendo até mais que
duzentos mandados com duas distribuições seguidas, dentre outras razões discutidas
no âmbito privado da assembleia.
Após explanação do colega
Frederico (Taguatinga) que esclareceu a todos sobre situação especifica
ocorrida em seu setor, que teria levado à edição da circular, foram levantadas
algumas propostas a serem encaminhadas ao SEDIMA para modificação do texto da
portaria. Foi deliberado também que a AOJUS fará brevemente uma enquete para
que os oficiais decidam sobre qual a melhor solução a ser requerida ao Tribunal,
de modo a reverter o impacto dentre os oficiais.
PORTARIA
4
Tratando da edição da
Portaria 4 da Corregedoria, que estabelece como função dos oficiais de justiça
plantonistas, dentre outras, as conduções coercitivas fora da área da
circunscrição, foi explicitado a todos as razões constantes do processo
administrativo que culminou na edição do ato, tendo sido dito pelo presidente
Alexandre Mesquita que o PA foi aberto por juíza do Fórum de Ceilândia, em
consequência de ter sido distribuído em um único dia, para o oficial plantonista
14 mandados para condução coercitiva de testemunhas. Como seria obvio, não foi
possível ao oficial cumprir todas as conduções, razão pela qual a Corregedoria
resolveu modificar o artigo 187 do PRG, de modo que, assim como é feito no
fórum de Brasília, as conduções coercitivas no âmbito da área das
circunscrições fossem cumpridas pelos oficiais encarregados do chamado plantãozinho
(plantão de medidas emergenciais apenas nos setores de cada oficial). Dentre as
soluções aventadas em tal PA estava a de aumentar o número de plantonistas
diários para 02 ou 03 oficiais, a depender da necessidade do fórum. Ao final a
Corregedoria optou por modificar o teor do artigo 187 do seu Provimento.
Após muita discussão entre
os membros da assembleia, ficou determinado que a AOJUS fará requerimento ao
SEDIMA para que ocorra a distribuição de mandados de condução coercitiva para o
plantãozinho, apenas no dia da distribuição normal de mandados de cada oficial
e somente deverão ser distribuídos ao oficial aqueles mandados cujas audiências
se realizarem em 02 (dois) dias, ou seja, quaisquer outros mandados de condução
coercitiva na área da circunscrição, cujo prazo seja maior que 2 dias, ficara
aguardando para ser distribuído, respeitando tal regra, se o prazo de
distribuição for de vinte e quatro horas, seu cumprimento ficará a cargo do
oficial do plantão normal.
Já no inicio da próxima
semana a AOJUS deverá apresentar o requerimento ao SEDIMA, nos termos do que
foi deliberado pela Assembleia.
V
CONOJAF
O presidente Alexandre informou
a todos sobre a abertura das inscrições para o V Congresso Nacional dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que será realizado no Hotel Nacional,
no período de 05 a 08 de setembro, cujo tema será ?Sociedade e Justiça:
desafios à atuação do oficial de justiça?.
Anualmente a AOJUS custeia as passagens e
inscrições de pelo menos 05 associados interessados em participar do Congresso.
Desta feita a assembleia decidiu que serão abertas pelo menos 02 vagas por
fórum, para permitir que mais colegas possam participar de cada um dos debates
e palestras que
sempre enriquecem e
contribuem para o engrandecimento de nossas atividades.
Até o próximo dia 15 de junho a AOJUS receberá inscrição
de oficiais interessados em participar do congresso pelo e-mail
nova.aojus@gmail.com
.
Aqueles que quiserem deverão explicitar nome completo, fórum de lotação,
endereço residencial, número de telefone fixo e celular e endereço para
correspondência eletrônica.
Já foram previamente inscritos,
escolhidos de forma presencial pela assembleia, o oficial Frederico Ferraz
(Taguatinga), Edelson do Nascimento (São Sebastião), Silvia Rodrigues (Gama),
Luiza de Marilac Lopes (Núcleo Bandeirantes) e Josivan Silva Evangelista
(Samambaia). Os colegas diretores Geraldo Ramos (São Sebastião) e Marcia Soares
(Samambaia).
Além da inscrição, a Aojus
custeará para cada participante a despesa com a alimentação.
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Seguindo o que dispõe o
estatuto da AOJUS foi apresentado pelo conselheiro Geraldo Ramos o relatório
das prestações de contas do ano de 2011 (anexo). Na oportunidade foi feita uma
discussão a respeito no nível de gastos da associação com os seus funcionários
e, após todos os presentes terem sido esclarecidos de eventuais dúvidas, as
contas de 2011 da AOJUS foram votadas e aprovadas por unanimidade pela
assembleia.
AOJUS/DF
? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
