Os servidores do Ministério Público da União (MPU) conquistaram, nesta terça-feira (06/08), o direito ao reenquadramento com mais dois padrões. A vitória aconteceu na 12ª sessão ordinária deste ano do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aprovou, por unanimidade, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) estendendo a decisão do próprio Conselho que havia concedido aos seus servidores o mesmo tipo de reenquadramento.
Em conversa com a relatora da PCA, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, insistiu que seria importante julgar a matéria, antes da mudança na composição do CNMP, que deve acontecer em meados deste mês. Ela acatou a solicitação, mas o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia pediu vista, o que inviabilizaria a imediata votação. Porém, novamente com a atuação da categoria, Bonsaglia voltou atrás e, após o intervalo do almoço, devolveu o processo à pauta e houve o julgamento favorável aos servidores de forma unânime.
Agora o reenquadramento com mais dois padrões ainda dependerá de disponibilidade orçamentária, o que deixará os servidores à espera de autorização do procurador-geral da República para que o pagamento seja efetuado. Por isso a Fenajufe continuará acompanhando de perto essa questão, até que aconteça a autorização para a efetivação do pagamento.
Na avaliação de Cledo Vieira, “as três votações que ocorreram no CNMP firmam o entendimento do reenquadramento com dois padrões”. Após essa conquista dos servidores do MPU, Cledo destaca que “agora devemos continuar trabalhando para estender esta vitória aos servidores do Judiciário”.
Para Tarcísio Ferreira, coordenador da Fenajufe que também esteve presente na sessão do CNMP, “esta decisão é um precedente importante na nossa luta para corrigir as distorções impostas pela cúpula do judiciário, que não enfrentou como deveria a questão da defasagem salarial e a desvalorização profissional dos seus servidores”.
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