Pedido de vista adia julgamento de pedido administrativo da AOJUS/DF de pagamento de indenização de transporte nos períodos de afastamento
Na tarde de ontem (20/10/2015), a AOJUS/DF, representada pelos Diretores Gerardo Lima e Edelson Nagues, acompanhados por aproximadamente uma dezena de Oficiais de Justiça, a maior parte lotada no Fórum da Ceilândia, acompanhou a sessão administrativa do Conselho Especial do TJDFT, que iniciou o julgamento do pedido administrativo de pagame…nto de acréscimo da indenização de transporte aos demais Oficiais do setor nos períodos em que cumprem mandados extras, em decorrência da ausência de um colega por férias e licenças.
A relatora, Desembargadora Vera Andrighi, contudo, votou no sentido do indeferimento do pleito por entender que as situações de afastamento já estariam computadas no cálculo realizado para a fixação do valor da indenização de transporte. Mais sete Desembargadores acompanharam o voto da relatora.
No entanto, o Desembargador Roberval Belinati, pediu vista e os demais, optaram por aguardar o voto-vista. Solicitaremos audiência com o referido Desembargador para demonstrar a justiça do nosso pleito, de maneira a evitar que o Oficial de Justiça seja onerado pelos afastamentos dos demais colegas.
De qualquer forma, informamos que também possuímos demanda judicial requerendo o pagamento de indenização de transporte nos períodos de afastamento ao próprio Oficial afastado por se serem considerados legalmente tempo de efetivo exercício do cargo. Assim, continuaremos nas duas frentes de batalha para impedir que o Oficial de Justiça comprometa o seu salário com os custos decorrentes da utilização de veículo próprio no cumprimento dos mandados em virtude da insuficiência da verba indenizatória.
