O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão judicial que impedia a propaganda do governo a favor da Reforma da Previdência.
Na decisão assinada na sexta-feira (1º), o presidente do TRF afirma que a suspensão da propaganda pela juíza Rosimayre de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça do Distrito Federal, configura “grave violação à ordem pública” e evidencia “explícita violação ao princípio constitucional da separação de poderes”.
A manutenção da liminar, justificou o presidente do TRF, “coloca em grave risco a ordem público-administrativa” e contraria “os interesses de toda a coletividade”.
A decisão atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União. A AGU afirmou não ser verdadeiro o argumento da juíza Rosimayre de Carvalho de que a propaganda induziria o cidadão a pensar que o déficit previdenciário é “decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.
“A divulgação dos projetos da União, via campanha publicitária, funciona, vale repetir, como uma prestação de contas do desempenho de suas competências no enfrentamento dos grandes temas nacionais”, argumentou a defesa da União.
Na decisão proferida pela juíza, ela afirma que “com efeito, a campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.
Esta não foi a primeira decisão judicial contra as propagandas oficiais pela reforma da previdência. Em março, uma juíza federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu a publicidade oficial. A AGU recorreu da decisão, mas o TRF da 4a Região manteve suspensa a campanha a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe). A decisão acabou revertida no TRF-4.
TODOS À GREVE NESTA TERÇA-FEIRA!
A Aojus conclama todos os Oficiais de Justiça à integrarem a paralisação já aprovada em diversas regiões do país, nesta terça-feira (05), contra a reforma da Previdência.
Em Brasília, a concentração será às 14 horas, nas imediações do Museu da República, onde ocorrerá o ato na Esplanada dos Ministérios.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
