Com o objetivo de dar seguimento ao trabalho pela redução do número de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça do TJDFT, o Sindojus-DF iniciará, nos próximos dias, o envio de ofícios para todas as autoridades que possuem interesse na adequada entrega da prestação jurisdicional para a população do Distrito Federal.
O documento demonstra o aumento de 67% da quantidade de mandados cumpridos pelos Oficiais do Tribunal. “Acrescente-se ainda que o excesso de mandados e o aumento da violência contra Oficiais de Justiça ensejou um processo de adoecimento alarmante desses servidores. Assim, perceptível que o Tribunal de Justiça vem adotando uma postura que compromete a saúde e a segurança dos Oficiais, em evidente afronta à ordem jurídica e aos direitos desses dedicados trabalhadores”, afirma o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho, também presidente da Aojus.
Outra preocupação do Sindojus é a prática de crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça, que tem se tornado cada vez mais frequentes, inclusive delitos com violência e ameaças. “Não obstante, o Tribunal de Justiça pouco ou nada tem feito para mitigar os riscos decorrentes da atividade daqueles profissionais encarregados de materializar a prestação jurisdicional e que constituem o elo mais direto entre o Poder Judiciário e os jurisdicionados”, enfatiza o presidente.
Neste sentido, o sindicato buscará reforço para a nomeação dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT afim de que sejam preenchidos os 55 cargos vagos existentes atualmente, além do que ainda vierem a vagar.
Para o sindicato, a alegação inicial de restrição orçamentária se mostrou argumento frágil diante da grande nomeação posterior de servidores para os demais cargos, o que enseja inclusive a teoria dos motivos determinantes do Direito Administrativo.
O ofício será remetido aos deputados distritais e federais do DF, senadores, ao governador, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, presidente da OAB/DF e todos os Desembargadores do TJDFT, com exceção do presidente.
“Além disso, faremos algumas adaptações para encaminhar o pedido ao Ministério Público do Trabalho e para o Conselho Nacional de Justiça como representação”, completa Gerardo.
O Sindojus-DF também providencia, para o início de janeiro, uma campanha publicitária para pressionar o Tribunal de Justiça a nomear os Oficiais de Justiça. “Enquanto o Tribunal já convocou até a posição de número 171 dos classificados da lista geral para o cargo de Analista Judiciário e até a posição de número 362 da lista geral do cargo de Técnico Judiciário, apenas houve a convocação até o 9º colocado da lista geral dos aprovados para o cargo de Oficiais de Justiça. Não permitiremos tamanha falta de respeito com os Oficiais de Justiça!”, finaliza o dirigente.
Fonte: Sindojus-DF
