O Supremo Tribunal Federal poderá retomar o julgamento, nesta quinta-feira (21), do Recurso Extraordinário 565.089/SP, que tem o objetivo de reconhecer o direito à revisão anual do funcionalismo público de todas as esferas, conhecida como data-base.
O processo foi apresentado, em 2007, por servidores públicos do estado de São Paulo e algumas entidades de servidores públicos do país estão habilitadas como parte interessada, em razão da repercussão do tema para as categorias que representam.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará no julgamento desta quinta-feira – foram contrários à garantia da data-base.
Além de Dias Toffoli, também votarão na sessão os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
O RE sobre a data-base é o sexto item da lista de julgamentos desta quinta-feira.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
