O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo. De acordo com o material, as proposituras apresentadas pelo Executivo desde o ano de 2019 diminuem as garantias orçamentárias previstas na Constituição Federal para os serviços públicos e retiram direitos dos servidores.
“O debate público, diante da anêmica economia do país, tem sido pautado pelo interesse do mercado e da grande mídia, que condenam os gastos públicos e depreciam a atuação dos servidores, propondo uma agenda de “Estado Mínimo” como solução para os problemas brasileiros”, afirma o Dieese.
Ainda de acordo com o Departamento, a justificativa para a implementação de uma Reforma Administrativa foi a mesma utilizada na Emenda Constitucional 95 – congelamento salarial, e com as reformas trabalhista e da previdência. “Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país”, diz.
Sobre a afirmação de que a proposta não atinge os atuais servidores, o material lembra que a estabilidade está condicionada ao “desempenho insatisfatório” e o fim da progressão por tempo de serviço, itens que afetam os servidores públicos atualmente no cargo. “Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro”.
O estudo apresenta, ainda, as principais mudanças e considerações sobre a proposta da Reforma Administrativa.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
