Associação dos Oficiais de Justiça
do Distrito Federal e Tocantins
AOJUS-DF
Fundada em 14 de março de 1991
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
AOJUS-DF
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
AOJUS-DF
Sem resultados
Ver todos os resultados

PORTARIA DO TJDFT AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS E DISPENSA ASSINATURA NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS

4 de março de 2021
em Notícias
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou, nesta terça-feira (02), a Portaria GC nº 34/2021, que autoriza, de forma excepcional e temporária enquanto vigorarem as medidas de restrição do lockdown no DF, o uso dos meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da coleta da assinatura no cumprimento dos mandados.
 
De acordo com o regimento, desde o dia 28 de fevereiro está suspenso o prazo dos mandados ordinários que não puderem ser cumpridos remotamente. O Artigo 2º estabelece que a distribuição dos mandados não será suspensa, “cabendo ao juízo identificar aqueles considerados urgentes e, a critério do magistrado, os que devam ser cumpridos de forma presencial”.
 
A Portaria autoriza, ainda, a utilização de aplicativos de mensagens como Teams e WhatsApp para a realização de intimações e citações.
 
Os Oficiais de Justiça que integram o grupo de risco receberão regularmente a distribuição dos mandados, devendo efetuar somente as diligências em que seja possível o uso dos meios eletrônicos. “Constatada a impossibilidade de uso do meio eletrônico ou a necessidade de diligência presencial, os Oficiais de Justiça em regime diferenciado de trabalho deverão promover a imediata redistribuição dos mandados mediante certidão, a fim de evitar demora no cumprimento das diligências e tumulto processual, ficando, o Núcleo e os Postos de Distribuição de Mandados autorizados a realizarem a devida compensação”.
 
O lockdown foi instituído pelo governo do Distrito Federal em decreto publicado no último sábado (27).
 
Clique Aqui para ler a Portaria do TJDFT
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Publicação anterior

VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL PODE ACONTECER NESTA QUARTA-FEIRA EM DOIS TURNOS

Próxima publicação

CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA PEC 186 NA PRÓXIMA SEMANA

Publicações relacionadas

AOJUS-DF/TO SE REÚNE COM A COAMA PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA DIREÇÃO E ATUAÇÃO POR NOMEAÇÕES E CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
Notícias

AOJUS-DF/TO SE REÚNE COM A COAMA PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA DIREÇÃO E ATUAÇÃO POR NOMEAÇÕES E CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

MAIOR EFICIÊNCIA DO 1º GRAU É DESTAQUE DO TRT10 EM 2024
Notícias

TRT-10 ATUALIZA NORMAS PARA CITAÇÕES E INTIMAÇÕES PROCESSUAIS

FENASSOJAF DIVULGA PROGRAMAÇÃO DO 16º CONOJAF E 6º ENOJAP EM SÃO PAULO
Notícias

FENASSOJAF DIVULGA PROGRAMAÇÃO DO 16º CONOJAF E 6º ENOJAP EM SÃO PAULO

Próxima publicação

CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA PEC 186 NA PRÓXIMA SEMANA

Buscar

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Institucional
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia