O Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto a servidores, servidoras, magistratura e equipes terceirizadas. Segundo dados de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda é preciso sensibilizar o público que atua nos tribunais sobre essa questão. O levantamento realizado no final do ano passado foi respondido por 14.965 pessoas de todos os ramos da Justiça.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, ainda é preciso divulgar mais a Resolução CNJ nº 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário. “Identificamos que 35% do nosso público ainda não conhecem a norma e 57% conhecem pouco. A partir dos dados do diagnóstico, o Comitê de Prevenção deve discutir novas estratégias para ampliar esse conhecimento”, afirmou durante seminário realizado pelo CNJ na quarta-feira (16).
Realizada entre 22 de novembro e 17 de dezembro, a pesquisa apontou que, do total de pessoas respondentes, 86,4% eram servidores ou servidoras e 6,3% eram membros da magistratura. A maior parte é da Justiça estadual (63%), seguida pela Justiça do Trabalho (14,5%). O objetivo do levantamento foi verificar o cumprimento da resolução que, entre outras medidas, prevê mecanismos de acolhimento, suporte e acompanhamento de denúncias e de pessoas afetadas por assédio no ambiente judiciário e o alinhamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação com o planejamento estratégico de cada órgão.
A pesquisa mostrou que, antes da publicação da Resolução 351/2020, 30% das pessoas não percebiam a atuação dos tribunais ou conselhos no combate ao assédio e à discriminação. Essa percepção melhorou, com queda para 18,7% do percentual, depois da edição do normativo. Nesse contexto, houve um aumento da percepção de que os órgãos estão atuando para coibir assédio moral, com crescimento de 18,2 pontos percentuais; assédio sexual, com 17,8 pontos percentuais a mais; e discriminação, com 16,9 pontos percentuais a mais.
Entre as medidas de prevenção, as pessoas apontaram a realização de eventos – como palestras – como a principal ação (30,6%), sendo seguida da publicação de materiais informativos, como cartilhas (26,3%), e pelas campanhas de sensibilização (18,6%). Ainda assim, mais de 15% ainda não observam a tomada de providências com nenhum tipo de medida aplicada em seu órgão de atuação. “Os dados apontam que é preciso sensibilizar o público e ampliar outras ações de capacitação e conscientização”, ressaltou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo.
Assédio e discriminação
Do total de pessoas respondentes, 55,7% afirmaram que já sofreram algum tipo de assédio ou discriminação. A diretora do CNJ explicou, no entanto, que não é possível afirmar que esse percentual representa o Poder Judiciário, uma vez que a pesquisa é voluntária e há a percepção de que, quem respondeu, encontrou uma forma de se manifestar a respeito. “Ainda assim, é um número alto de pessoas atingidas. Os dados mostram também que as pessoas assediadas têm medo de se identificar, tendo em vista o alto número de respondentes que não quiseram se identificar e nem responder qual o cargo ocupam.”
O assédio moral foi apontado como a principal queixa entre os participantes, com incidência de 74,1%, seguido pelo assédio sexual, que representa 12,9% dos casos. Além disso, 74,4% afirmaram que o assédio foi cometido por alguém em posição hierárquica superior. Destacou-se, porém, o alto percentual de pessoas que preferiram não informar (70,6%).
Mesmo assim, a pesquisa detectou que, das pessoas que sofreram algum caso de assédio ou discriminação, apenas 13,9% fizeram alguma denúncia. “O Comitê deve estudar os motivos que justificam a falta das denúncias e propor formas de garantir a segurança institucional”, destacou Gabriela Azevedo. Os dados mostraram que mais de 56% afirmaram não saber como denunciar.
Das pessoas que não registraram denúncia, 49% afirmaram que não denunciaram por achar que não ia dar em nada. O levantamento mostrou que, em 73,5% dos casos que foram denunciados, não houve qualquer consequência para a pessoa responsável pelo ato. Já 48% de respondentes disseram que não denunciaram por medo de sofrer represálias. Entre as pessoas que denunciaram, 49,2% alegaram ter tido algum tipo de retaliação, como transferência do local de trabalho (41,1%) e aumento da quantidade de trabalho (30%), entre outros.
Como consequência dos atos discriminatórios e de assédio, 91% das pessoas tiveram ao menos um sintoma de problemas físicos ou psicológicos, incluindo pensamentos suicidas (29%), crises de ansiedade (77%) e depressão (59,2%). Quanto à proteção institucional, 59% dos participantes da pesquisa alegaram ainda que não se sentem protegidos, mesmo com a resolução.
Carta aberta
Durante o seminário, também foi assinada a carta aberta contra assédio discriminação do Poder Judiciário. Na oportunidade, a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou que a carta levou em consideração o previsto na Resolução 230/2016, que determina a instituição de comissões permanentes de acessibilidade e inclusão, para que, nesse contexto, promovam a igual e efetiva proteção contra qualquer tipo de discriminação, além da adesão do CNJ à Agenda 2030. “Consideramos que o assédio viola o direito ao ambiente saudável e seguro e pode ocasionar graves riscos à organização do trabalho e ao trabalhador.”
A carta reforça a necessidade de realização de cursos de capacitação pelas escolas judiciárias, a promoção de uma rede de atendimento e canais adequados para o recebimento de denúncias, especialmente em casos envolvendo a violência contra mulher, e a necessidade da ampla publicidade das medidas de prevenção nos tribunais. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, celebrou a iniciativa do CNJ e disse que a medida “traz luz a problemas estruturais”.
Fonte: CNJ
