A AOJUS/DF e a UniOficiais compareceram, nesta terça-feira (20), no evento de lançamento do novo livro (Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia — Direito e Tecnologia no Mundo Atual) do presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso.
Na oportunidade, diante da fala recente do ministro sobre eventual obsolescência e necessidade de aproveitamento dos Oficiais de Justiça, as entidades ressaltaram que a categoria já está inserida no contexto de modernização de que ele trata na obra.
A título de exemplificação, há alguns anos e cada vez mais os Oficiais de Justiça de diversos tribunais realizam atos de pesquisa e bloqueio patrimoniais com a utilização de modernos sistemas tecnológicos. A categoria já tem se colocado em posição de vanguarda nesse conjunto de transformações experimentada pelo Poder Judiciário. Tudo com o intuito de prestar um serviço de excelência para a sociedade, mantendo o cargo moderno e com uma importância fundamental.
O Ministro esclareceu que a fala dele foi nesse sentido de inserir os Oficiais de Justiça nas transformações tecnológicas do Judiciário, bem como que tem apreço pela categoria. O objetivo é o de levar a melhor resposta possível para a sociedade.
Com relação a essa nova maneira de atuação, contudo, importante destacar a necessidade de se respeitar a essência da natureza externa do cargo de Oficial de Justiça, de forma que as ordens para pesquisa e bloqueio patrimoniais devem ser compatibilizadas com o cumprimento de mandados. Ademais, Aojus e UniOficiais seguem o trabalho pela aprovação do PL 9609/2018 para valorizar a categoria com a modernização das atribuições prevista em lei.
Os Oficiais de Justiça continuam exercendo função essencial à Justiça e imprescindível para a prestação jurisdicional. É nesse sentido o conteúdo da PEC 23/2023, que estamos buscando aprovar para inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal. Temos a convicção de que os Oficiais de Justiça serão cada vez mais valorizados no moderno sistema de Justiça.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
