O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), proposta de Resolução que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.
Representações de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado das entidades nacionais e compareceram no plenário do CNJ para a análise. Na apreciação do item, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da matéria e esclareceu que a medida atende “a um pleito que recebi há alguns meses atrás, no meu gabinete no Supremo Tribunal Federal, dos Oficiais de Justiça para se ajustarem nas suas capacidades institucionais aos novos tempos de um mundo que se tornou extremamente digital”, destacou.
Para Barroso, a Resolução aprovada adapta a carreira dos Oficiais de Justiça, “pessoas que têm expertise e experiência, para uma nova tarefa de ingresso no sistema digital na PDPJ, que é a plataforma do Poder Judiciário, para funcionarem também aqui como braços dos juízes na busca por bens”.
O presidente do STF e CNJ disse, ainda, que o Conselho Nacional está considerando que os Oficiais participem como conciliadores nos processos judiciais “para aproveitar esse tipo de expertise, talvez com alguma capacitação”.
No voto, o ministro Barroso registra a atuação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça que apresentaram propostas, “especialmente algumas sugestões apresentadas pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), entidades representativas da classe”.
A Resolução aprovada determina aos tribunais e conselhos que editem ou adequem os atos regulamentares para contemplar, entre as atribuições dos Oficiais de Justiça, as atividades de inteligência processual para localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento das determinações judiciais.
A AOJUS/DFTO esteve no plenário do CNJ e acompanhou a deliberação através da presidente Liduina Maya e pelos diretores Márcio Martins Soares e Lúcia Carvalho.
Veja AQUI a íntegra do voto e Resolução aprovados nesta terça-feira
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
