Já está disponível para leitura gratuita o livro Oficial de Justiça 5.0, escrito por Roberto Alves Tavares, Oficial de Justiça do TJSP. A obra apresenta uma análise atual sobre os impactos da tecnologia no dia a dia e propõe uma nova visão para o exercício da função, alinhada à Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas no cumprimento de mandados.
Com 35 anos de atuação como Oficial de Justiça, Roberto Alves apresenta uma análise sobre o redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça no contexto da chamada Justiça 5.0. O livro é voltado para todas as Oficialas e os Oficiais de Justiça; e demais interessados, e pode ser acessado gratuitamente pelo link: https://drive.google.com/file/d/1EF_Ur5hTUGrXDUlTcw7xm3qS2IQ_RTw7/view
Resolução 600 e o novo perfil profissional
No centro da discussão está a Resolução 600/2024, que autoriza o uso de sistemas digitais por Oficiais de Justiça para localizar pessoas, bens e valores, com acesso a dados sigilosos que antes eram restritos. Para Tavares, trata-se de uma redefinição de papel: o Oficial deixa de ser apenas um executor presencial de mandados e passa a atuar como Agente de Inteligência Processual, com uma abordagem estratégica e integrada às tecnologias.
A obra ressalta que essa nova atuação exige capacitação permanente, domínio de ferramentas como BacenJud, InfoJud, Infoseg e uso de georreferenciamento, além de habilidades em análise de dados e segurança digital.
Além disso, o livro apresenta exemplos históricos que demonstram a evolução da função. Desde o uso de máquinas de escrever e certidões redigidas manualmente até a era atual, em que mandados são expedidos e cumpridos eletronicamente, o autor destaca a capacidade de adaptação desses importantes servidores para o efetivo cumprimento da justiça. Para ele, a tecnologia não substitui o ser humano, mas potencializa sua atuação.
Entre os capítulos, o leitor encontrará temas como os impactos da digitalização na rotina dos Oficiais de Justiça, os desafios regionais de implementação da resolução do CNJ, as resistências culturais e a importância da valorização institucional do Oficial de Justiça.
Segundo Roberto Alves, “o novo perfil exige o reconhecimento do Oficial como peça central na engrenagem do Judiciário digital”. A expectativa é que, com a modernização das ferramentas de trabalho e a redefinição de atribuições, haja também avanços nas condições laborais e na remuneração desses servidores.
Oficial de Justiça 5.0 é descrito por Tavares como um ponto de partida para o debate sobre o futuro da profissão e as possibilidades abertas pela transformação tecnológica no serviço público.
O livro está disponível gratuitamente para download e leitura digital. A AOJUS/DFTO parabeniza o colega do TJSP pela produção do livro e convida as Oficialas e os Oficiais de Justiça a acessarem a obra como uma ferramenta de atualização, formação continuada e fortalecimento profissional.
Fonte: Fenassojaf
