O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (07), por unanimidade (11×0), a proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2026. Entre os itens aprovados está o reajuste linear de 8% no Vencimento Básico dos servidores, conforme encaminhado pelo Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ.
A proposta agora segue para a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por consolidar os dados e definir o orçamento da União para o ano seguinte. Na sequência, caberá ao Poder Executivo o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
O encaminhamento da proposta pelo STF poderia ter sido com um percentual mais favorável à recomposição das perdas inflacionárias. A última reunião do Fórum de Carreira, no entanto, aprovou a contraproposta apresentada pela nova Diretora-Geral do Supremo, prevendo o reajuste de 8% sobre o Vencimento Básico. Isso ocorreu após a rejeição, por 9 votos a 7, da proposta originalmente construída em consenso que previa 5% de reajuste linear sobre o VB e a atualização da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165%. RELEMBRE AQUI
A Fenassojaf acompanhou a última reunião do Fórum de Carreira na condição de ouvinte e esteve presente em todas as etapas do trabalho desempenhado pelos representantes, apresentando sugestões e propostas em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. Desde o início das atividades do Fórum, a Associação Nacional atuou ativamente pela inclusão das pautas específicas dos Oficiais, em especial, nesta última, no reconhecimento da chefia acumulada das Centrais de Mandados e a exigência de bacharelado em Direito para o cargo.
A atuação firme e constante da Fenassojaf junto aos dirigentes com assento no Fórum foi fundamental para a interlocução das demandas dos servidores na execução dos mandados. Por meio da presidenta Mariana Liria, a entidade protocolou pedido formal para que os Oficiais de Justiça tivessem voz ativa nas discussões do grupo, reafirmando o compromisso da Associação com a valorização e o fortalecimento do cargo no âmbito da reestruturação da carreira.
A Fenassojaf continuará mobilizada e acompanhando os próximos passos da tramitação orçamentária, junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, reforçando a luta por reconhecimento, valorização para os Oficiais de Justiça em todo o país.
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Fonte: Fenassojaf
