O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta terça-feira (16) em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. No evento, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ.
As atividades do evento serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.
De acordo com os planos da Presidência do Conselho Nacional, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. Bráulio Gusmão é o responsável pela condução desse processo.
A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.
A Gerência Executiva da rede será composta por um juiz auxiliar da Presidência e por um técnico do CNJ. Eles coordenarão os grupos de trabalho, auxiliarão o Comitê Gestor Nacional e farão a gerência da entrega das versões do PJe em âmbito nacional. A portaria também prevê a criação de grupos nacionais – Gerenciamento de Mudanças; Requisitos; Desenvolvimento e Sustentação e Implantação -, com a finalidade de gerenciamento, especificação, desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção corretiva e evolutiva do sistema PJe.
Fonte: CNJ
