O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos nesta quinta-feira (9) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). Participaram do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.Fagnani e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. “Do jeito que está, essa proposta não melhora a vida de ninguém”, opinou Moreira. Já Tafner e Nery, autores do livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?” (Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos é elevado”, disse Nery.
O professor da Unicamp sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas previdenciárias e sustentou que não há necessidade de revisão nas despesas. Além de propor um sistema de seguridade social focado nas crianças, o consultor do Senado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sistematicamente reconhecendo a existência do déficit previdenciário no País.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização do debate, elogiou a participação dos quatro economistas, que demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com objetivo de promover ajuste fiscal.
Fonte: Câmara dos Deputados
