A AOJUS-DFTO conquistou um importante avanço na defesa da manutenção dos cargos de Oficiais de Justiça no TJDFT. Após atuação da Associação, por meio da Diretoria Jurídica e da assessoria do escritório Dino, Siqueira & Jorge Advogados, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, apresentou manifestação favorável à preservação dos cargos vagos do segmento.
O posicionamento foi apresentado no último dia 9 de outubro, no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 0029544/2026, que analisa a proposta de transformação de 20 cargos vagos de Oficiais de Justiça em cargos destinados à área de Tecnologia da Informação (TI).
Desde que tomou conhecimento da proposta, a AOJUS-DFTO iniciou uma série de ações para demonstrar à Administração do Tribunal a importância da manutenção dos cargos e da recomposição do quadro.
Na manifestação, o Corregedor apresentou fundamentos que reforçam os argumentos defendidos pela AOJUS, especialmente em relação ao crescimento da distribuição de mandados, à redução progressiva do efetivo e à necessidade de preservação das atividades presenciais desempenhadas pelos Oficiais de Justiça.
O Desembargador destacou que, embora o fortalecimento da área de Tecnologia da Informação seja necessário, essa demanda não justifica, por si só, a redução de cargos de outra atividade igualmente essencial à prestação jurisdicional.
Ele também concluiu que os elementos apresentados no processo administrativo não demonstram a desnecessidade dos cargos de Oficiais de Justiça, reforçando a importância de sua preservação para possibilitar a futura recomposição do quadro funcional.
Processo segue para análise da Presidência do TJDFT
Apesar do posicionamento favorável da Corregedoria, a proposta de transformação dos cargos ainda não foi definitivamente analisada.
Após a manifestação do Corregedor, o processo administrativo foi encaminhado à Presidência do TJDFT, responsável pelo prosseguimento da análise e pelas próximas deliberações.
Para a AOJUS-DFTO, a manifestação da Corregedoria representa um avanço significativo na defesa dos Oficiais de Justiça, uma vez que reconhece a relevância do trabalho desempenhado e a necessidade de garantir condições adequadas para o cumprimento dos mandados judiciais.
A Associação continua acompanhando o andamento do processo e atuando junto à Administração do Tribunal para assegurar a preservação dos cargos e a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
