Desde que foi criado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
tem atuado no desenvolvimento de estratégias e programas de modernização e
aperfeiçoamento do Judiciário. Foi por conta disso que o balanço parcial das 10
metas estabelecido para o Judiciário em 2010 (uma vez que o resultado final só
deverá ser divulgado em fevereiro) revelou o ajuizamento de 14. 079 milhões de
ações e o julgamento de 13.262 milhões de processos. De um modo geral, a
Justiça brasileira contou com a mobilização de 16.1 mil magistrados e 312.5 mil
servidores – que se empenharam para alcançar os objetivos propostos pelo CNJ.
De acordo com os conselheiros, a distância entre processos
novos e baixados tem sido reduzida graças ao grande esforço feito pelos
tribunais no cumprimento da Meta 1, que determinou o julgamento de processos de
conhecimento distribuídos em 2010, mais uma parcela do estoque. A Meta 1 foi
cumprida em 94,19%. Sendo que sete Tribunais de Justiça (TJs) alcançaram mais de
100% de cumprimento da mesma.
Já a Meta 2, que consiste no julgamento de todos os
processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 – e, em
relação aos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do
júri, até 31 de dezembro de 2007 – foi atingida em 37,77%. Um resultado que,
embora a princípio pareça pequeno, por outro lado revelou grande peso da
justiça estadual na quantidade global de processos alvos da meta.
Outra meta considerada importante, a de número 6, que
determina a redução em, pelo menos, 2% do consumo per capita (magistrados,
servidores, terceirizados e estagiários) de energia, telefone, papel, água e
combustível, foi atingida em 19,21%. Mas esse percentual deve levar em
consideração o fato de que os tribunais já tinham iniciado programas
socioambientais, o que fez com que tais órgãos reduzissem o percentual de
consumo pouco antes da fixação da meta. A meta 6 é tida como um grande desafio
para os tribunais, pois vai na contramão das metas 1,2 e 3, que determinam a
eliminação de estoque de processos – o que é difícil de se conciliar com uma
redução de consumo e insumos e tem sido vista com relevância por parte das
equipes dos tribunais.
Conciliação – Assim como o julgamento dos processos, também foi
importante o destaque obtido pelo CNJ com a 5ª edição da Semana Nacional da
Conciliação, que este ano superou todas as expectativas. No total, foram
designadas 439.180 audiências. Dessas, 361.945 foram realizadas em todo o país
– o que levou à homologação de 171.637 acordos (em 47,4% das audiências
realizadas). Os valores acordados chegaram a R$ 1,074 bilhão, montante recorde
em relação aos anos anteriores. De um modo geral, a Semana de 2010 atendeu a
817 mil pessoas que procuraram o Judiciário para buscar, por meio da cultura da
conciliação, a resolução dos seus conflitos.
A Semana deste ano, além de ter sido marcada pela realização
de grandes acordos (sobretudo de causas que envolveram empresas e
trabalhadores) mobilizou, de um modo geral, 95.017 participantes, entre
magistrados, juízes leigos, conciliadores, colaboradores e servidores dos
tribunais. Outro fator importante para garantir a cultura da conciliação no
país foi a assinatura da resolução que institui a Política Nacional de
Conciliação no Judiciário. A mesma prevê a criação, em todos os estados do
país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para
atender a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de
família. Além disso, os tribunais deverão criar e manter um banco de dados
sobre as atividades de cada centro de conciliação.
A iniciativa tem o objetivo de garantir melhor qualidade aos
serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura
de pacificação social. Algo que já está sendo observado por parte dos
magistrados e tribunais. Este ano, o CNJ também homenageou, pela primeira vez,
tribunais e magistrados que se destacaram em projetos de conciliação, dentro do
prêmio intitulado Conciliar é Legal, distribuído no início de dezembro.
Fonte: CNJ
