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AUMENTOS NAS REMUNERAÇÕES COM O PL 6613-2009 (1)

1- A média de aumento na carreira efetiva será de 60,07%

(2)

, isto puxado pelo aumento de 68,85% para os Auxiliares, que representam menos de 3% dos servidores nacionalmente.

2- Dessa forma, o aumento para a carreira de Analista será 56,70%, e para a de Técnico de 54,65%, portanto menores do que a média geral da carreira.

3-Assim é mantido o subteto proposto pela Comissão do CNJ, de 75% da remuneração do Juiz Substituto, e, adia para um futuro bastante distante a equiparação da tabela da carreira efetiva do Judiciário com carreiras correlatas do Poder Executivo e Legislativo.

MÉDIA DE AUMENTOS
CARREIRA EFETIVA – VB + GAJ	Proposta Atual
Analista Judiciário Técnico Judiciário Auxiliar Judiciário Geral Carreira	56,70% 54,65% 68,85% 60,07%

4-Não está previsto aumento para as CJ, FC, e suas opções e para os Quintos Incorporados.

CJ – FC – QUINTOS	Proposta Atual
CJ Opção CJ CJ Opção Carreira* QUINTOS CJ FC OPÇÃO FC, E OPÇÃO CAR. EFET. QUINTOS FC	0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

5- O Adicional de Qualificação, e, os Anuênios, terão os mesmos aumentos do Vencimento Básico, em média de 60,07%, porém como já explicado acima, em percentuais menores para os Analistas e Técnicos que terão aumento para essas verbas remuneratórias de 56,70% e 54,65%, respectivamente.

6- O mesmo ocorrendo com a GAE dos Oficiais de Justiça, com aumento de 56,70%, como também para a GAS dos Agentes de Segurança na carreira de Analista Judiciário. A GAS dos Agentes de Segurança, Técnicos Judiciário, a grande maioria do setor, terá aumento de 54,65%.

GAE – GAS – AQ – ANUÊNIOS	Proposta Atual
GAE – OFICIAIS DE JUSTIÇA GAS – AGENTES DE SEGURANÇA – ANALISTAS GAS – AGENTES DE SEGURANÇA – TÉCNICOS ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ANUÊNIOS E OUTRAS DERIVADOS DO VB	56,70% 56,70% 54,65% 60,07% 60,07%

7-A proporção entre o Vencimento Básico e total da Remuneração da Carreira Efetiva permanece inalterada, em relação à situação atual, ou seja, 2/3 ou 66,67% é correspondente ao VB e 1/3 ou 33,33% da GAJ.

PROPORÇÃO VB E GAJ SOBRE TOTAL REMUNERAÇÃO

Proposta Atual

Vencimento Básico Sobre o Total Remuneração Carrreira Efetiva
Gratificação (ões) Sobre o Total da Remuneração Carreira Efetiva

66,67%

33,33%

8-Por fim, haverá a redução das Funções Comissionadas, no prazo de um ano, conforme o artigo 3º abaixo:

?Art. 3º O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os Tribunais Superiores, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deverão, no prazo de um ano, a contar da publicação desta lei, reduzir os gastos com as funções comissionadas do Poder Judiciário da União, mediante a racionalização de suas estruturas administrativas.?

CLIQUE AQUI E CONHEÇA AS TABELAS DE REAJUSTE

Fonte: Sintrajud

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