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30 de maio de 2010
em Notícias


AUMENTOS NAS REMUNERAÇÕES COM O PL 6613-2009 (1)





1- A média de aumento na carreira efetiva será de 60,07%


(2)


, isto puxado pelo aumento de 68,85% para os Auxiliares, que representam menos de 3% dos servidores nacionalmente.

2- Dessa forma, o aumento para a carreira de Analista será 56,70%, e para a de Técnico de 54,65%, portanto menores do que a média geral da carreira.

3-Assim é mantido o subteto proposto pela Comissão do CNJ, de 75% da remuneração do Juiz Substituto, e, adia para um futuro bastante distante a equiparação da tabela da carreira efetiva do Judiciário com carreiras correlatas do Poder Executivo e Legislativo.


MÉDIA DE AUMENTOS





CARREIRA EFETIVA – VB + GAJ





Proposta Atual




Analista Judiciário
Técnico Judiciário
Auxiliar Judiciário
Geral Carreira




56,70%
54,65%
68,85%
60,07%




4-Não está previsto aumento para as CJ, FC, e suas opções e para os Quintos Incorporados.




CJ – FC – QUINTOS





Proposta Atual




CJ Opção CJ
CJ Opção Carreira*
QUINTOS CJ
FC OPÇÃO FC, E OPÇÃO CAR. EFET.
QUINTOS FC




0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%




5- O Adicional de Qualificação, e, os Anuênios, terão os mesmos aumentos do Vencimento Básico, em média de 60,07%, porém como já explicado acima, em percentuais menores para os Analistas e Técnicos que terão aumento para essas verbas remuneratórias de 56,70% e 54,65%, respectivamente.

6- O mesmo ocorrendo com a GAE dos Oficiais de Justiça, com aumento de 56,70%, como também para a GAS dos Agentes de Segurança na carreira de Analista Judiciário. A GAS dos Agentes de Segurança, Técnicos Judiciário, a grande maioria do setor, terá aumento de 54,65%.




GAE – GAS – AQ – ANUÊNIOS





Proposta Atual




GAE – OFICIAIS DE JUSTIÇA
GAS – AGENTES DE SEGURANÇA – ANALISTAS
GAS – AGENTES DE SEGURANÇA – TÉCNICOS
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
ANUÊNIOS E OUTRAS DERIVADOS DO VB




56,70%
56,70%
54,65%
60,07%
60,07%




7-A proporção entre o Vencimento Básico e total da Remuneração da Carreira Efetiva permanece inalterada, em relação à situação atual, ou seja, 2/3 ou 66,67% é correspondente ao VB e 1/3 ou 33,33% da GAJ.




PROPORÇÃO VB E GAJ SOBRE TOTAL REMUNERAÇÃO





Proposta Atual




Vencimento Básico Sobre o Total Remuneração Carrreira Efetiva
Gratificação (ões) Sobre o Total da Remuneração Carreira Efetiva




66,67%

33,33%



8-Por fim, haverá a redução das Funções Comissionadas, no prazo de um ano, conforme o artigo 3º abaixo:

?Art. 3º O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os Tribunais Superiores, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deverão, no prazo de um ano, a contar da publicação desta lei, reduzir os gastos com as funções comissionadas do Poder Judiciário da União, mediante a racionalização de suas estruturas administrativas.?

CLIQUE AQUI E CONHEÇA AS TABELAS DE REAJUSTE

Fonte: Sintrajud

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