No último dia 10 de Setembro o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que envolve o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia Roraima e Tocantins, publicou a Portaria 358, nomeando 03 juízes federais para regulamentar a atividade dos oficiais de justiça naquele Tribunal.
Infelizmente não foi nomeado nenhum oficial para compor a comissão. Como se sabe, o que for regulamentado pelo TRF pode vir a servir de paradigma para os demais Tribunais, inclusive para o TJDFT. Em razão disto é muito importante que as associações nos Estados acima, façam gestão junto ao TRF 1 para que da comissão também participe um oficial de justiça que saiba dos problemas da categoria e possa influenciar no andamento dos trabalhos.
Infelizmente a AOJUS ainda não teve retorno dos oficiais da Justiça Federal em Brasília a respeito da proposta de unificação. Assim, aqui no DF, cabe à Assojaf/JF/DF interferir junto ao presidente do TRF1.
Veja abaixo a integra da portaria do TRF.
AOJUS
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA/PRESI/CENAG – 358, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
Institui grupo de trabalho para realizar estudos e propor regulamentação
para as atividades dos oficiais de justiça avaliadores federais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições constantes do art. 21, X do Regimento Interno,
CONSIDERANDO:
a) as frequentes dúvidas e indagações formuladas pelos oficiais de justiça avaliadores federais
por ocasião das reuniões realizadas durante as correições gerais ordinárias;
b) a necessidade de se uniformizar os procedimentos para cumprimento das atribuições dos oficiais de justiça avaliadores federais das seções e das subseções judiciárias da Primeira Região;
c) a conveniência de se estabelecer rotinas de funcionamento das centrais de mandado e para
a execução de mandados pelos oficiais de justiça avaliadores federais, tendo em vista as diferentes realidades das varas de interior e de capital, resolve:
I – INSTITUIR grupo de trabalho para realizar estudos com vistas à:
a) regulamentação das atividades dos oficiais de justiça avaliadores federais das seções e
subseções judiciárias da Primeira Região no cumprimento das determinações de juízes federais
e juízes federais substitutos e na execução de mandados;
b) definição de critérios para implantação de centrais de mandados nas seções e subseções
judiciárias;
c) regulamentação das atividades das centrais de mandados, onde houver;
d) proposição de alteração do Manual de Cargos e Atribuições da Justiça Federal ao Conselho
da Justiça Federal
II – DESIGNAR os juízes federais abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro,
compor o referido grupo:
Nome Lotação
A) JOSÉ ALEXANDRE FRANCO juiz federal em auxílio à Presidência
b) CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA juiz federal em auxílio à Presidência
c)SAULO JOSÉ CASALI 11ª vara da Bahia;
III – Determinar que a Secretaria do Tribunal, notadamente o CENAG, e as diretorias dos foros
das seções judiciárias prestem o apoio necessário ao desenvolvimento do trabalho do grupo.
IV – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
