De acordo com as regras para a Declaração de Ajuste Anual do
IRPF 2011, divulgadas na segunda-feira (13), estão obrigados a prestar contas
com o Fisco no próximo ano os contribuintes que, entre outras exigências,
tenham tido rendimento anual acumulado superior ao longo de 2010.
Segundo a tabela progressiva anual do imposto de renda, no
entanto, estão isentos do pagamento de IR os contribuintes com rendimentos
anuais de até R$ 17.989,80, ou seja, acima desse valor, os salários anuais
começam a ser tributados a alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, aumentando
segundo o rendimento.
A dúvida é: quem não é isento de IR, mas também não está
obrigado a declarar, deve ou não prestar as contas ao leão?
Quem teve imposto retido pode tentar restituir. De acordo
com especialistas, mesmo quem não é obrigado a declarar IR, de acordo com as
regras da Receita Federal, mas teve imposto retido ao longo do ano, pode
apresentar o documento com o intuito de restituir o valor pago.
A RFB tomou a decisão de aumentar o limite de entrega da
declaração para diminuir o número de contribuintes sem imposto a pagar nem a
restituir, no entanto, quem quiser prestar as contas com leão pode fazê-lo,
mesmo estando desobrigado.
Declaração deve ser completa No entanto, de acordo com o
diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil, Glauco Pinheiro da Cruz, o
contribuinte que, mesmo desobrigado, opte por fazer a declaração deve fazê-la
direito, ou seja, preencher todos os campos e seguir as regras dos
contribuintes obrigados a enviar o documento.
“Se houver qualquer inconsistência, o contribuinte,
mesmo aquele não obrigado a declarar, pode cair na malha fina e ser convocado a
prestar esclarecimentos”, afirma Cruz. “Se você optar por fazer a
declaração, faça direitinho”, finaliza.
Fonte: Site Receita
Federal
