Ainda na data de ontem (26), em reunião que teve com o corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, des. Sérgio Bittencourt, o presidente da Associação, Alexandre Mesquita, havia alertado para a necessidade de se majorar com urgência a indenização de transporte paga aos oficiais de justiça em razão do uso de seus veículos particulares no cumprimento das ordens judiciais.
O presidente Alexandre Mesquita após fazer um breve relato de todas as fases por que já passou o Processo Administrativo (05.060/2008) que trata do assunto, argumentou que ?não é razoável, nem justificável, que os oficiais fiquem por tanto tempo (mais de seis anos) sem que haja aumento da Indenização, estamos pagando para trabalhar, arcando com um custo que é da União, já que cabe a ela arcar com todas as despesas necessárias à efetivação justiça?.
?Desde novembro do ano passado ? continuou o presidente ? após Vossa Excelência ter ratificado o estudo realizado pela SUAMA que constatou defasagem na IT na ordem de 50%, o processo encontra-se parado na Secretaria de Orçamento, sem definição, sob a alegação informal de falta de verba. No entanto, a Associação teve a oportunidade, em estudo aprofundado realizado pelo colega Luis Henrique, de verificar as contas do Tribunal nos últimos anos e constatou que a conta custeio, onde se insere a rubrica da IT vem tendo sucessivos superávits, no ano de 2010 de mais de treze milhões e neste ano, somente nos quatro primeiros meses, de mais de vinte e um milhões?.
O corregedor recebeu a informação com surpresa, inclusive pedindo para ver as planilhas que comprovavam as informações e esclareceu que irá analisar todos os dados e tomar as providências pertinentes, desde logo afirmando que entende a situação dos oficiais e que ?a modificação do valor da Indenização não poderia sequer ser considerado um aumento de despesa e sim uma mera recomposição das perdas ocorridas nos últimos anos?.
A AOJUS já apresentou da data de hoje (27) petição que comprova as informações referentes à existência de verba mais que suficiente, para a efetivação do aumento da IT e aguarda a reunião com o presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto, que deve ocorrer na próxima semana, para apresentar pessoalmente os dados.
Clique nos links a seguir para acessar a petição da AOJUS, a planilha comprovando a existência de verba e os relatórios da Secretaria de Orçamento que confirmam a informação.
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
