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SENADOR PAULO ROCHA ATENDE PEDIDO DA FENASSOJAF E ATUA PELO ENCAMINHAMENTO DO PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO PARA DEBATE NA CCJ

27 de maio de 2022
em Notícias
O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou, nesta quarta-feira (25), requerimento para que o despacho referente ao PL 6204/2019 emitido pelo relator Marcos Rogério seja revisado, bem como a matéria seja debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A solicitação atende o pedido encaminhado pela Fenassojaf ao parlamentar.
 
O projeto visa instituir a desjudicialização da execução civil e aguarda a inclusão junto ao Plenário do Senado Federal. De acordo com o REQ 387/2022, “é inegável que seu conteúdo carece de maior debate acerca dos aspectos legais e constitucionais da proposta, uma vez que milhões de brasileiros precisam de um acesso democrático à justiça de forma transparente e segura”.
 
Para Paulo Rocha, é fundamental que as comissões do Senado se reúnam e debatam com a devida atenção a proposta que, “apesar de ter como objetivo a simplificação do sistema de justiça, poderá ensejar em substancial redução de acesso ao cidadão à justiça. Desta feita, para evitar que este tema sensível para a sociedade brasileira seja tratado de forma açodada, pleiteamos que a matéria supracitada tramite nas comissões, que são responsáveis por debater de forma pormenorizada propostas desta magnitude”, finaliza.
 
Leia AQUI o requerimento apresentado pelo senador
 
A Fenassojaf também tratou sobre o PL da Desjudicialização em reunião ocorrida na manhã da última terça-feira (24) com o secretário-geral do Senado Gustavo Saboya. No encontro remoto, o diretor Malone Cunha e o ex-presidente Neemias Ramos Freire – representando o presidente João Paulo Zambom, debateram as possibilidades de inclusão da matéria na pauta de votações do plenário da Casa.
 
Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo
 
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