A AOJUS-DFTO se reuniu, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Desembargador José Leone Cordeiro Leite, para tratar da necessidade de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça e da convocação de candidatos já aprovados em concurso público para o Tribunal.
Representaram a Associação a vice-presidenta, Karenina Bispo, e a diretora para Assuntos do TRT-10, Lúcia Pinheiro de Carvalho. Também participaram do encontro a advogada da AOJUS, Dra. Thaisi Alexandre Jorge Siqueira. Durante a audiência, foi entregue ao presidente do Tribunal um pedido administrativo elaborado pela assessoria jurídica da AOJUS-DFTO, fundamentado em dados oficiais do próprio TRT-10 e em informações obtidas junto à Administração e à chefia da Central de Mandados.
O documento solicita a adoção de providências para o provimento dos cargos vagos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, por meio da nomeação de candidatos aprovados no concurso público atualmente vigente.
Segundo a Associação, a medida é necessária diante do crescimento contínuo da demanda processual na jurisdição do TRT-10. Conforme dados citados no pedido, o número de novos processos distribuídos no primeiro grau passou de 30.574 em 2021 para 51.807 em 2025, representando um aumento superior a 21 mil processos em apenas quatro anos. O documento ressalta que esse crescimento impacta diretamente a atividade dos Oficiais de Justiça, responsáveis pela efetivação dos atos executivos e de comunicação processual indispensáveis ao funcionamento da Justiça do Trabalho.
A AOJUS-DFTO também destacou que os próprios Relatórios de Gestão do TRT-10 reconhecem o papel estratégico desempenhado pelos Oficiais de Justiça, especialmente em diligências patrimoniais complexas, medidas de cooperação judiciária e ações voltadas à efetividade da execução trabalhista.
Outro ponto enfatizado foi o aumento da distribuição de mandados judiciais. Em 2025, foram distribuídos 51.085 mandados no âmbito do TRT-10, dos quais 50.158 foram cumpridos, resultando em índice de cumprimento de 98,18%. Somente no Distrito Federal foram distribuídos 39.625 mandados, enquanto as unidades do Tocantins registraram, em conjunto, 11.460 mandados no período. Apesar da elevada produtividade, a AOJUS alerta que a estrutura atual vem sendo progressivamente tensionada pela ampliação da demanda.
O documento apresentado à Presidência informa que o TRT-10 possui atualmente 77 cargos de Oficial de Justiça. Desse total, oito estão vagos e outros oito são ocupados por servidores removidos, cedidos ou afastados da atividade-fim, fazendo com que apenas 61 Oficiais permaneçam efetivamente vinculados à atuação direta do Tribunal. No Distrito Federal, dos 49 Oficiais lotados na Central de Mandados, quatro exercem atividades administrativas, restando 45 servidores em atuação direta no cumprimento de mandados. No Tocantins, 16 Oficiais atendem todas as unidades trabalhistas do estado.
Durante a reunião, Dr. José Leone explicou que a reposição de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho está condicionada às autorizações concedidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que, por sua vez, dependem das limitações impostas pela legislação orçamentária vigente.
De acordo com ele, das 100 vagas recentemente autorizadas para toda a Justiça do Trabalho do país, apenas quatro foram destinadas ao TRT da 10ª Região, número considerado insuficiente diante das necessidades do Tribunal.
O presidente também esclareceu que a legislação atualmente em vigor estabelece critérios restritivos para a reposição de cargos, vinculando a liberação de novas nomeações à disponibilidade orçamentária decorrente da redução definitiva de despesas com pessoal. Segundo ele, essa realidade tem dificultado a recomposição da força de trabalho em diversos tribunais trabalhistas.
Para a AOJUS-DFTO, a reunião foi importante para apresentar dados concretos sobre a necessidade de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça e reforçar a defesa da nomeação dos candidatos aprovados em concurso.
A Associação seguirá acompanhando o tema e atuando institucionalmente em defesa do fortalecimento da estrutura de cumprimento de mandados do TRT-10, medida considerada fundamental para garantir a efetividade da prestação jurisdicional no Distrito Federal e no Tocantins.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
