A AOJUS-DFTO apresentou requerimento administrativo à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicitando a criação de um programa específico de atenção multidisciplinar e integrada à saúde no âmbito do Pro-Social. A iniciativa busca garantir condições assistenciais diferenciadas aos Oficiais de Justiça, demais servidores e dependentes que possuem deficiência, doença ou transtorno de saúde permanente e necessitam de acompanhamento terapêutico contínuo.
A medida, apresentada por meio da assessoria jurídica da Associação, toma como referência o Programa de Atenção Multidisciplinar e Integrada à Saúde (PAMIS), adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como principal objetivo reduzir os impactos financeiros enfrentados pelas famílias que dependem de tratamentos prolongados em diferentes especialidades.
No requerimento, a AOJUS-DFTO destaca que, embora o Pro-Social já ofereça cobertura para atendimentos como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e orientação nutricional, esses procedimentos estão submetidos às regras gerais de custeio, limites e coparticipação.
Na prática, servidores e dependentes que precisam realizar diversas sessões semanais, muitas vezes por tempo indeterminado, acabam enfrentando despesas elevadas e permanentes, o que pode comprometer o orçamento familiar e dificultar a continuidade dos tratamentos.
A AOJUS-DFTO fundamenta o pedido na experiência do STF, que desenvolveu uma política específica de assistência a beneficiários com necessidades especiais, inicialmente por meio do Programa de Assistência a Pessoas com Necessidades Especiais (PAPNE).
A proposta da Associação é que o TRF-1 implemente uma iniciativa semelhante, integrada à estrutura do Pro-Social, com critérios próprios para o ingresso de beneficiários, acompanhamento terapêutico, modalidades de atendimento, limites assistenciais e condições diferenciadas de coparticipação e reembolso.
O objetivo não é substituir o programa de assistência atualmente existente, mas aperfeiçoá-lo para atender situações específicas que exigem maior proteção assistencial.
A AOJUS-DFTO também requer sua participação durante a tramitação do processo administrativo, com acesso às manifestações técnicas e deliberações, além da possibilidade de apresentar informações e contribuições adicionais.
Outro ponto importante é que, embora a iniciativa tenha origem na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, seus benefícios poderão ser estendidos a todos os magistrados, servidores e respectivos dependentes vinculados ao Pro-Social que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pela Administração.
Para a AOJUS-DFTO, a criação de um programa assistencial diferenciado representa um avanço importante na proteção à saúde e na valorização dos servidores, especialmente daqueles que convivem com a necessidade permanente de tratamentos especializados.
A Associação acompanhará a análise do requerimento junto ao TRF-1 e atuará para que a proposta seja devidamente apreciada pelos setores competentes, com vistas à implementação de uma política de assistência à saúde mais adequada às necessidades dos beneficiários.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
