do Distrito Federal e Tocantins
Notícias
LEGALIDADE DA COBRANÇA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DA DESPESA COM O SEU TRANSPORTE
STF diz que é lícito oficial cobrar diligências efetuadas
ARRECADAÇÃO DE CONDOMÍNIO PODE SER PENHORADA
STJ segue norma do CPC que permite penhora sobre o percentual do faturamento da empresa devedor.
MANTIDA PENHORA DE PRODUTO DIVERSO DO INDICADO
Bem removido era diferente do penhorado, mas Tribunal concluiu que, por ter havido concordância do depositário, não houve ofensa ao...
ELEVADOR DE HOTEL NÃO PODE SER PENHORADO
Para STJ elevador é bem indivisível, portanto considerado parte integrante do imóvel.
AYRES BRITO E LEWANDOWSKI GARANTEM QUE HÁ NEGOCIAÇÃO E QUE NÃO ACEITAM REBAIXAR PROPOSTA
Governo sinaliza que não há verba para implementar o plano este ano e que o impacto é muito alto.
JUIZES – POLÍTICA REMUNERATÓRIA: GRUPO DE TRABALHO ENTREGA CONCLUSÕES E PROPOSTAS AO MINISTRO PELUSO
Presidente da Anamatra esteve hoje, no CNJ, com o coordenador do grupo, conselheiro Ives Gandra Filho
NEGOCIAÇÃO LENTA: MINISTRO DO PLANEJAMENTO RECEBERÁ PARLAMENTARES DA CTASP NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Demora nas negociações demonstra desinteresse do governo.
MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA PODE DEIXAR METADE DOS SERVIDORES SEM FUNÇÃO
Para ex secretario geral do CNJ não há necessidade de se criar mais cargos no judiciário
AOJUS É CONDENADA A PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS
AOJUS não ganha processo por Danos Morais contra a Editora Atlas.
MPF/TO DENUNCIA ADVOGADO POR CALÚNIA A OFICIAL DE JUSTIÇA
Servidor do TRT foi acusado de prevaricação após não encontrar demandada em endereço constante no mandado
